Projeto: |
|
PL 409 08/08/2006 (ver documento) |
Processo: |
|
01-409/2006
|
Justificativa: |
|
ver documento Jpl0409-2006 |
Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0409-2006
|
Promulgação: |
|
LEI 15.150 de 06/05/2010 (ver documento) |
Promovente: |
|
Adilson Amadeu / Abou Anni / Aurélio Miguel / Antonio Donato / Jorge Tadeu |
Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES, BEM COMO DA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES |
Assunto: |
|
CONSTRUCAO / CUSTEIO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / LEI 10.506/1988 / LIMITACAO / MELHORAMENTO PUBLICO / OBRA CIVIL / OBRA VIARIA / POLO GERADOR DE TRAFEGO / REFORMA / RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA / REVOGACAO / SISTEMA VIARIO / VALOR |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0409-2006
|
Substitutivo: |
|
ver documento spl0409-2006
|
Emendas: |
|
ver documento Epl0001-2010CApolinário
|
Tramitação: |
|
SGP2 | Recebido em 29/06/2006 | Encaminhado em 30/08/2006 | CCJ | Recebido em 30/08/2006 | Encaminhado em 02/07/2007 | SGP21 | Recebido em 11/07/2007 | Encaminhado em 11/07/2007 | SGP12 | Recebido em 11/07/2007 | Encaminhado em 28/08/2007 | URB | Recebido em 28/08/2007 | Encaminhado em 04/10/2007 | SGP12 | Recebido em 04/10/2007 | Encaminhado em 04/10/2007 | SGP2 | Recebido em 04/10/2007 | Encaminhado em 06/05/2008 | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 23/04/2010 | SGP23 | Recebido em 23/04/2010 | Encaminhado em 07/05/2010 | ARQUIVO | Recebido em 10/05/2010 | |
|
Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 15 em 20/04/2010
|
Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1280/2010 de 20/04/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
Encerramento: |
|
06/05/2010. Motivo: PROMULGADO |